A eliminação das posições virtuais é uma reivindicação da ASPE desde 2019, uma prioridade em todos os contactos com os vários Governos e Grupos Parlamentares que esperamos seja resolvida com a aprovação na especialidade do Projeto de Lei n. º 60/XVI/1.ª que adotou a redação legislativa proposta pela ASPE desde 2021.

E se já era imperativo desde 2019 resolver as inversões remuneratórias provocadas por estas posições virtuais, com a publicação do Decreto-Lei n.º 111/2024, de 19 de dezembro, que realiza a 3ª Alteração às Carreiras de Enfermagem, É EMERGENTE! Desde o primeiro momento, que a ASPE tem afirmado e demonstrado que este diploma, não resolve as inversões remuneratórias e ainda cria mais injustiças entre enfermeiros. 

O Grupo de Trabalho criado pela Comissão da Saúde convocou a ASPE e os restantes sindicatos para audição. 

De salientar que ASPE trabalhou com o Governo e com a  Assembleia Regional da Madeira, de maioria PSD, o que permitiu a resolução, a partir de 2021, de todo o imbróglio decorrente da aplicação do Decreto-Lei n.º 71/2019, de 27 de maio e da legislação que o sucedeu.