ASPE e Governo reúnem para 2ª ronda
de negociações do ACT global
24 setembro de 2025
A ASPE reuniu-se esta quarta-feira com o Governo, naquela que foi a 2.ª ronda de negociações do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) com a tutela. A Comissão Negocial do Governo foi, desta feita, liderada pelo Secretário de Estado da Gestão da Saúde, Francisco Rocha Gonçalves, e pela Secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido.
Ao longo de mais de duas horas de análise, ponto a ponto, cerca de 80% das medidas descritas até ao quinto capítulo da proposta inicial do Governo entregue à ASPE foram aceites pela associação sindical. Tal feito deve-se ao facto das normas mencionadas irem ao encontro daquelas que a ASPE sempre defendeu e apresentou ao Governo em primeira instância.
Estão aprovadas as cláusulas relacionadas com a área e âmbito do ACT, deveres da entidade empregadora, deveres do enfermeiro, garantias do enfermeiro, processo biográfico individual, avaliação de desempenho, definição da prestação do trabalho e funções desempenhadas, sendo que em algumas destas cláusulas foram propostos alguns novos pontos que reforçam os direitos dos enfermeiros.
Matérias como procedimentos concursais, recompensa pelo desempenho, local de trabalho e período experimental foram alvo de novas propostas por parte da ASPE, bem recebidas pelo Governo, mas que serão objeto de avaliação e negociação na próxima ronda negocial.
A ASPE propôs a compensação pelo desempenho em mais dias de férias, o limite ao mesmo concelho da mobilidade interna entre estabelecimentos na mesma ULS e um período de integração no mínimo de 30 dias, como supranumerário na mobilidade entre unidades do mesmo estabelecimento, para que o enfermeiro adquira os conhecimentos e as competências que assegurem a qualidade dos cuidados e a segurança dos doentes.
A ASPE defende a publicação em Diário da República de todos os avisos de abertura (em extrato) para que seja possível a divulgação alargada a todos os interessados, mas também a fiscalização de irregularidades e ilegalidades na sua tramitação.
Quanto às matérias de organização do tempo de trabalho, a Presidente, Lúcia Leite, salientou que a ASPE está disposta a negociar bolsa de horas, regime de adaptabilidade, horários concentrados e horários acrescidos, desde que seja assegurado o direito de opção dos enfermeiros e o Governo aceite:
- alterar a tabela remuneratória,
- remunerar os cargos exercidos gratuitamente pelos enfermeiros
- remunerar o regime de dedicação plena.
A ASPE definiu as suas “linha vermelhas” no dia 3 de setembro de 2025, mesmo sem conhecer as propostas do Governo e mantém-se firme na recusa de um
REGIME DE ADAPTABILIDADE e de BOLSA DE HORAS que dê poderes à entidade empregadora para decidir unilateralmente alterar o horário do trabalhador com 24 horas de antecedência ou períodos de aferição longos que eliminem o pagamento de horas suplementares como foi recentemente assinado pela Plataforma dos 5 Sindicatos com a Associação Portuguesa de Hospitalização Privada (APHP).
Na mesa de negociações, a ASPE também se fez representar pela Vice-Presidente da Direção Álvara Silva, pela Vice-presidente do Conselho Nacional Maria Guimarães, pela Conselheira Nacional Margarida Duarte e pelos Delegados Sindicais Nuno Sevivas (ULS de São João, EPE) e Paulo Marques (ULS de Lisboa Ocidente, EPE).
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