ASPE participou no encontro sobre presente e futuro dos CRI

na AESE Business School 

02 de outubro de 2024

Com uma plateia eminentemente composta por gestores e profissionais do Serviço Nacional de Saúde (SNS), o “Encontro CRI’s: Presente e Futuro, um dos pilares da Reforma da Saúde” centrou atenções especiais na partilha de experiências e de ideias sobre alguns dos cerca de 70 CRI existentes no SNS: os 40 iniciais e os cerca de 30 CRI de “nova geração”, todos em fase de projetos-piloto. 

Na primeira conferência do dia, Maria Ermelinda Carrachás fez um enquadramento jurídico, avaliou as vantagens e desafios dos CRI, e apresentou sugestões de melhoria. A administradora hospitalar, docente e consultora defendeu um maior investimento no modelo CRI e avançou com a hipótese de a tutela criar uma Unidade de Missão. Mais concretamente, seria uma “estrutura temporária a nível nacional sediada junto do Ministério da Saúde, com representação das entidades do SNS, dos CRI, do próprio Ministério e de outras entidades”. O objetivo dessa estrutura seria ajudar na implementação dos CRI e aplicar uma “visão estratégica integrada e global a nível nacional”. Assim, ao monitorizar os resultados, a Unidade de Missão poderia construir o modelo gestionário que melhor se aplique aos CRI ou melhorar os existentes. Da mesma forma, avaliar-se-ia a “necessidade de introduzir alterações legislativa”, afirmou a preletora. 

Ainda segundo Maria Ermelinda Carrachás, apesar de “os CRI serem um modelo organizacional ainda não estabilizado, apresentam já vantagens evidentes”. Desde logo, a “simplificação da tomada de decisão com redução de intervenientes” e o aumento da autonomia. Mas também há a destacar a “melhoria da acessibilidade, estabilização do corpo clínico, reorganização das atividades de saúde nas equipas e a maior diferenciação, permitindo funcionar segundo os padrões internacionais”. 

Mas nos CRI também há o “reverso da medalha”. E assim, os principais constrangimentos verificados são “as dificuldades de operacionalização” e o facto de “toda a gestão de recursos dos CRI – sejam recursos humanos, financeiros ou logísticos – entrarem na ‘máquina’ normal de funcionamento do hospital”. Isso significa que nesta matéria, os CRI ficam sujeitos “a procedimentos longos, tempos de espera e à gestão conjunta de recursos”.  Também a proliferação de CRI “numa entidade hospitalar pode introduzir concorrência difícil de gerir” e até o “risco de desnatação interna”. 

Na mesa redonda que se seguiu – denominada “Os CRI’s Hoje” –, Jorge Carvalho, delegado sindical da ASPE no mandato 2019/2022, HealthCare Manager da Unidade Local de Saúde (ULS) de Santo António e coautor de um estudo sobre o impacto dos CRI no desempenho hospitalar, defendeu um sistema “que avalie não só as candidaturas, mas que também monitorize os resultados”. Para o orador, os CRI devem surgir por vontade das equipas e os atuais centros de referenciação deveriam evoluir para CRI. A ideia não seria a pulverização deste modelo, mas antes ter boas redes de referenciação que “drenassem” para estes pontos estratégicos, elucidou.

Partindo das conclusões do estudo que efetuou, Jorge Carvalho recordou que os CRI analisados melhoraram os tempos médios de espera e houve um aumento de acesso/produção em consultas e cirurgias. Isto tudo com um “desempenho financeiro positivo”. O mesmo preletor salientou que a repartição dos benefícios deve ser melhorada, tendo por base a análise de PREM e PROM. Na mesma linha de raciocínio, há que investir mais na avaliação da qualidade, além da quantidade. O investimento também deve incidir em boas lideranças e na criação ou otimização de linhas de financiamento por patologias tratadas, advogou. 

Por sua vez, Américo Lopes, Enfermeiro Gestor do CRI Obesidade do Hospital de Guimarães (Unidade Local de Saúde Alto Ave), explicou que no início foi importante poder fazer benchmarking com o CRI “homólogo” do Hospital de S. João. A realização de avaliações trimestrais para corrigir desvios e programar novas intervenções, a obtenção de um “Ótimo” no processo de certificação previsto na lei e o envolvimento dos profissionais da consulta e do internamento de forma a reforçar o sentimento de pertença foram os aspetos positivos salientados pelo preletor. Os mais desafiantes passam por adaptar o CRI à nova realidade de uma ULS, bem como gerir as expetativas quando há mais profissionais interessados no CRI do que as “vagas” disponíveis.

Por último, João Varandas Fernandes, presidente da Convergência dos Centros de Responsabilidade Integrada Associação (CCRIA), fez uma análise global, sublinhando que os CRI devem ter orçamento próprio e serem responsabilizados por isso. O diretor do CRI de Traumatologia Ortopédica da ULS S. José, defendeu ainda que a contratualização com os conselhos de administração exige compromisso de ambas as partes e que as lideranças dos CRI não se devem perpetuar. 

Para o presidente de uma das promotoras do evento, os CRI “podem ser um pilar para aliviar” a realidade atual do SNS, mas para isso “é preciso que a remuneração dos profissionais seja condigna”. E isso passa por uma retribuição base indexada à Administração Pública, associada a uma remuneração por desempenho. Isto “porque não somos todos iguais e a tutela deve entender que é preciso mudar o sistema”, afirmou. Além disso, acrescentou João Varandas Fernandes, os profissionais dos CRI devem formar os profissionais “que vêm a seguir”. 

O mesmo preletor também abordou os desafios da multidisciplinaridade dos CRI. Ela “tem mais vantagens do que inconvenientes”. Se “os enfermeiros realizarem determinadas tarefas”, os médicos podem ter mais tempo para as consultas, exemplificou, mencionando que de uma forma geral há grande interação e interpenetração entre profissionais dos CRI. 

Na segunda mesa redonda da tarde, a reflexão incidiu sobre o futuro dos CRI. John Pedro, ex-diretor do primeiro CRI do Hospital de S. João, aludiu à nova legislação como elemento que solucionou algumas das questões levantadas pela legislação anterior, mas “também trouxe novos desafios aos CRI”. 

Já Pedro Gameiro, do CRI Polivalente da ULS do Norte Alentejano, considera que o futuro são os CRI polivalentes, aqueles que funcionam como “clínicas de alta resolução” onde o utente recebe uma “resposta multidisciplinar e integrada aos seus problemas”. No caso do Norte Alentejano, o CRI possui três vertentes: Hospitalização domiciliária, Telesaúde e Investigação. 

Na opinião de Júlio Pedro, Administrador Hospitalar da ULS Santa Maria, os CRI devem evoluir “de centros de produção para centros de valor”, de compromisso e confiança, de conhecimento e informação, de inovação e melhoria contínua. Para o mesmo orador, os CRI “não podem ser ilhas, um ‘esquema’ para pagar mais ou um fim em si mesmo, mas sim uma ferramenta útil para profissionais e utentes”. 

O último preletor desta sessão foi Miguel Lemos, presidente do Conselho de Administração da ULS Loures-Odivelas. Com um CRI em Saúde Mental e sete propostas em preparação, o responsável advogou que no futuro os CRI vão ter uma visão mais comunitariocêntrica e menos hospitalocêntrica. 

Anne Geubelle, CEO da Prologica, apresentou a conferência sobre “CRI’s, o papel das tecnologias de informação” na transformação digital e na criação de valor em Saúde. 

Imediatamente antes da sessão de encerramento, José Fonseca Pires, diretor da AESE Business School, apresentou o programa formativo que vai decorrer entre janeiro e fevereiro de 2025. Fruto de uma parceria AESE – CCRIA, o curso “Estratégias de Gestão dos Centros de Responsabilidade Integrados” destina-se a profissionais comprometidos com a implementação e/ou otimização de CRI. 

Na sessão de encerramento, Ana Paula Martins rejeitou a possibilidade de criar uma Unidade de Missão para os CRI – ideia sugerida momentos antes por João Varandas Fernandes e por Maria Ermelinda Carrachás. Mas assumiu a possibilidade de existir uma Unidade Técnica e Apoio à Gestão no âmbito da Direção Executiva ou do próprio Ministério da Saúde.

A governante salientou as mais-valias dos CRI, mas alertou que “a autonomia de nada serve se não se souber o que fazer com ela”. Além disso, Ana Paula Martins considera que deve existir inteligência colaborativa e objetivos bem definidos. 

A ASPE esteve representada neste evento por Lúcia Leite, presidente, Álvara Silva, vice-presidente da Direção, Sérgio Serra, presidente da Mesa de Assembleia Geral, e Maria Guimarães, vice-presidente do Conselho Nacional.