A Associação Sindical Portuguesa dos Enfermeiros (ASPE) enviou um ofício ao Conselho de Administração (CA) da Unidade Local de Saúde do Algarve (ULSAlg) e um comunicado à imprensa onde manifesta o seu desagrado e preocupação face a uma circular recentemente emitida por aquela instituição que diz respeito à marcação de férias. Para a ASPE, não é aceitável que um documento interno contrarie diplomas que atribuem aos enfermeiros gestores a aprovação dos planos de férias dos profissionais de Enfermagem. De forma a impedir práticas ilegais, a ASPE solicitou, junto do CA da ULSAlg, a suspensão da referida circular e a realização de uma reunião.

Tendo sido alertada para o documento em causa pelos seus associados, a ASPE questiona a legalidade da competência concedida aos diretores de Departamento, a quem a circular atribui a aprovação dos planos de férias dos enfermeiros. Ressalvamos que a Portaria nº 245/2013 e o Decreto-Lei nº 71/2019, conferem aos enfermeiros gestores a competência de aprovar férias dos seus colegas, no respeito pela hierarquia normativa das Carreiras de Enfermagem.

Assim, esta associação sindical solicitou a suspensão imediata da circular normativa, a fim de evitar constrangimentos e práticas ilegais que possam prejudicar os trabalhadores.

Também foi proposta a realização de uma reunião para versar esta e outras matérias, porque até ao momento a ASPE não recebeu a versão final do Regulamento Interno sobre o qual se pronunciou. 

A ASPE reitera o seu compromisso com o diálogo e a resolução construtiva de conflitos, bem como a legalidade e a defesa dos direitos dos enfermeiros, aguardando uma resposta esclarecedora e a devida reavaliação da circular em questão.

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