ASPE reúne com o Governo, representado pela Secretária de Estado da Gestão da Saúde Cristina Vaz Tomé e pela Secretária de Estado da Administração Pública Marisa Garrido. A Ministra da Saúde Ana Paula Martins esteve ausente por motivos de última hora.

 

Numa reunião de mais de 1 hora, o Governo apresentou a sua proposta de Protocolo Negocial identificando como matérias prioritárias a Tabela Remuneratória e a Organização do tempo de trabalho, mostrando-se disponível para resolver as bolsas de horas, os horários e a compensação pela Dedicação Plena. Todas estas matérias são há longa data reivindicações da ASPE.

 

 

A ASPE reconheceu de imediato que pretende negociar a Grelha Salarial, uma expectativa que já tinha para 2024 com o Governo anterior, mas que não prescinde de resolver outras matérias causadoras de inversões das posições relativas entre enfermeiros, designadamente:

• Eliminação das posições virtuais com retroativos a 2019;
• Criar mecanismos legais de progressão às categorias superiores por concurso;
• Publicar um Acordo Coletivo de Trabalho de base que assegure paridade de direitos entre CIT e CTFP e que integre a regulação da organização do tempo de trabalho num instrumento mais abrangente e de futuro.

A Secretária de Estado da Administração Pública Marisa Garrido assume que o Governo precisa de algum tempo para integrar todas as propostas e definirem uma posição coesa sobre as matérias que pretendem resolver de imediato, bem como o seu impacto financeiro.

 

Aceitaram ponderar a negociação de ACT para depois do período de férias, o que a ASPE aceitará desde que o compromisso fique assumido desde já em protocolo negocial.

 

A ASPE, representada pela Presidente Enfª Lúcia Leite, pelas Vice-presidentes Enfª Álvara Silva e Enfª Maria Guimarães e pelo Presidente da MAG, reafirmou que:

 

• Não pretende alterar as carreiras de Enfermagem e Especial de Enfermagem, para além das medidas transitórias, da limitação à progressão dos Enfermeiros Especialistas, das condições de integração na tabela remuneratória após procedimento concursal e da grelha salarial;
• Exigirá equidade com os restantes profissionais de saúde na negociação da tabela remuneratória e usará como linha vermelha a tabela dos TSDT;
• Pretende reduzir o nº de pontos que permitem progressão na tabela remuneratória e não o nº de posições remuneratórias em cada categoria;

A ASPE identificou ainda como essencial e prioritária a revisão das seguintes Portarias:

 

1. Portaria dos Procedimentos Concursais – Já existe uma proposta negociada com a ASPE pronta para publicação;
2. Portaria que adapta do SIADAP às Carreiras de Enfermagem e Especial de Enfermagem;
3. Portaria que regulamenta as Direções de Enfermagem.

O cronograma das reuniões negociais ficou agendado com a ASPE até agosto e a próxima reunião será realizada a 21 de junho. No entretanto, a ASPE ficou de enviar à equipa negocial as suas propostas de alteração ao Protocolo, bem como propostas a negociar.

 

No dia 21 de junho será assinado o Protocolo entretanto acordado e iniciará a negociação da tabela salarial tendo por base a proposta que o Governo apresentará.

 

Este é o tempo de construir relações de confiança entre o Governo e os representantes sindicais sem nos afastarmos da defesa dos melhores interesses dos enfermeiros.

 

Um novo Governo, uma nova equipa renova sempre as expetativas de ver reconhecido o real valor do trabalho dos enfermeiros, por isso manteremos com renovada esperança o nosso lema:

 

JUNTOS CONSTRUIMOS O FUTURO!