A ASPE, representada pela Presidente Enfª Lúcia Leite e pela Vice-presidente Enfª Álvara Silva, assinou hoje com o CA do Hospital de Loures, EPE o acordo de adesão ao Instrumento Parcelar Transitório que permite aos enfermeiros, seus associados, beneficiar das mesmas condições que os CTFP relativamente a:

    § Regime normal de trabalho de 35 horas por semana;

    § Avaliação de desempenho e progressão na carreira;

    § Procedimentos concursais para acesso às várias categorias da carreira.

A publicação deste acordo será realizada pela DGERT até ao final do mês de agosto, entrando em vigor previsivelmente no dia 1 de setembro 2023.

Importa referir que para os enfermeiros, associados da ASPE, em que não haja qualquer alteração remuneratória a integração na carreira de enfermagem (DL nº 247/2009, de 22 de setembro, alterada pelo DL nº 71/2019, de 27 de maio) - É AUTOMÁTICA.

Para os enfermeiros cujo valor hora seja superior ao estabelecido para os enfermeiros em idênticas posições no SNS, a adesão a este acordo coletivo é facultativa e pode ser requerida a qualquer momento.

Contudo, ALERTAMOS que, não existindo na carreira opção para o regime de 40 horas/semana, nem identidade na tabela remuneratória, os enfermeiros que optarem por não aderir a este IRCT ficam ESTAGNADOS na mesma posição remuneratória, SEM POSSIBILIDADE DE PROGRESSÃO!

Recomendamos aos nossos associados que tenham necessidade de apoio à decisão, uma vez que cada caso é um caso, que preencham o formulários a solicitar esclarecimentos no serviço A ASPE FAZ POR TI em https://www.aspe.pt/contact

Considerando que não está publicada uma Portaria de Extensão e não tendo a ASPE consentido na adesão de qualquer outro sindicato ao seu IRCT, como legalmente previsto, SÓ os ASSOCIADOS da ASPE podem beneficiar deste acordo coletivo.

Sugerimos aos enfermeiros do Hospital de Loures, EPE que se sindicalizem!

A quota da ASPE é de 8€ x 12 meses, paga por débito direto, e é deduzida na totalidade, acrescida de mais 50%, no valor coletável no IRS.