A ASPE, representada pela Presidente Enfª Lúcia Leite, a Vice-presidente da Direção Enfª Álvara Silva e a Vice-presidente do Conselho Nacional Enfª Maria Guimarães, reuniu no dia 3 de agosto com o Conselho de Administração do Hospital de Vila Franca de Xira, EPE com vista à preparação do processo de adesão ao IRCT publicado no BTE nº 24/2018, de 29 de junho. 

O CA esteve representado pelo Dr. António Pinheiro, Vogal Executivo e Enfª Diretora Ana Paula Eusébio, que se fizeram acompanhar pela Dra. Susana Brás Diretora Serviço de Recursos Humanos e pelo Dr. Carlos Chefe, jurista. 

Nesta reunião foram discutidas as questões relacionadas com formalização do acordo de adesão com a ASPE, bem como as condições de integração dos enfermeiros nas carreiras de enfermagem e especial de enfermagem. 

A ASPE alertou o CA do HVFX, EPE para a necessidade de ficcionar corretamente a posição remuneratória de cada um dos enfermeiros, evitando ativamente a “criação” de posições remuneratórias virtuais, tendo presente que os enfermeiros estiveram privados, durante 2 anos, da possibilidade de trabalharem 35 horas semanais, como era suposto no SNS. 

De salientar que os enfermeiros CTFP que transitaram da antiga unidade hospitalar para a PPP mantiveram o regime de 35 horas/semana e o mesmo regime remuneratório, pelo que a sua situação salarial não é afetada por este IRCT. Também os Enfermeiros CIT contratados recentemente terão integração sem percalços. 

Contudo, fomos informados que cerca de 240 enfermeiros são elegíveis e poderão optar pelo regime de 35 horas/semana com ajustes salariais desde que seja essa a sua opção expressa. 

Foi acordado com a ASPE que os cerca de 30 enfermeiros "peritos" e os 3 enfermeiros com funções de chefia lhes será proposto integrarem as categorias de Enfº Especialista e Enfº Gestor. 

Está salvaguardada e autorizada a contratação imediata de enfermeiros para colmatar a diminuição de horas em cuidados de enfermagem decorrentes da passagem às 35 horas, assim como a abertura de concursos para 7 vagas na Categoria de Enfermeiro Gestor e 70 vagas para a categoria de Enfermeiro Especialista. 

O CA do HFVX comprometeu-se a realizar sessões de esclarecimento com os enfermeiros sobre a adesão ao ACT, bem como, por sugestão da ASPE, a informar de forma individualizada as vantagens e as perdas com a adesão ao ACT. 

Importa que os enfermeiros compreendam que a não adesão terá implicações futuras que vão muito para além da passagem ao regime das 35 horas/semana e das perdas remuneratórias imediatas."