Hoje, entre as 14h00 às 16:00h, a ASPE representada pela Vice-Presidente do Conselho Nacional, Enf.ª Maria Guimarães e o Conselheiro Nacional pelo Distrito Lisboa Enf.º Ricardo Rio realizou a 1ª Sessão de Esclarecimento acerca do Acordo de Adesão ao IRCT ASPE. 

De referir que o Hospital de Loures, EPE assinou esta adesão ao ACT da ASPE, publicado no BTE n.º 24/2018 de 29 de Junho, no dia 9 de agosto 2023 (https://www.aspe.pt/newpageed3973ea), tendo o mesmo sido publicado em BTE nº 33, de 8 de setembro que pode ser consultado em: https://www.aspe.pt/negocia%C3%A7%C3%A3o-coletiva

Foram abordadas as especificidades deste ACT e os direitos dos trabalhadores para que todos possam fazer uma opção com conhecimento, e em consciência. 

No final foram esclarecidas questões acerca do ficcionamento das posições remuneratórias com a passagem às 35 horas e a integração na carreira de enfermagem, nas categorias de enfermeiro especialista e enfermeiro gestor. 

Foi também abordada a aplicação do Decreto-lei nº 80-B/2022, de 28 de novembro, e a progressão ao brigo do SIADAP que apenas se aplica aos enfermeiros que adiram ao respetivo acordo. Foi explicado que a progressão na carreira se faz na sequencia dos pontos atribuídos no âmbito do SIADAP e que quem não ficar sujeito a esta avaliação não poderá progredir de posição remuneratória. 

Foi ainda esclarecido que nos termos da clausula 1ª do BTE n.º 24/2018 de 29 de Junho a aplicação do Instrumento de Regulação Coletiva de Trabalho "aplica-se a todos os trabalhadores enfermeiros filiados na associação sindical outorgante vinculados por contrato de trabalho, celebrado com as entidades publicas empresariais do setor da saúde, integradas no Serviço Nacional de Saúde que o subscrevem". 

A ASPE está disponível para analisar o caso de cada enfermeiro e lhe prestar aconselhamento salvaguardando os seus melhores interesses através do serviço ASPE FAZ POR TI.