Foi aprovado hoje em Conselho de Ministros o diploma que altera a organização e funcionamento das USF, integrado na maior reforma da saúde em Portugal, que vai transformar o SNS, reduzindo as mais de 100 entidades empregadoras atuais a 39 ULS + 3 IPO, alargando as USF Modelo B a todas as equipas que aceitem constitui-las. Pelo caminho são desativadas as ARS e a DE do SNS, IP passa a assumir a gestão global.

ASPE participou ontem na última reunião com o Ministério da Saúde sobre o anteprojeto de diploma que altera a organização e funcionamento das USF, onde estiveram presentes 6 dos 7 sindicatos nacionais, onde o que deveria ter sido uma negociação suplementar serviu para o SES, Dr. Ricardo Mestre informar quais as principais alterações introduzidas e que NÃO HOUVE QUALQUER ALTERAÇÃO à remuneração já estabelecida anteriormente para os enfermeiros.

A DEDICAÇÃO PLENA também é só para médicos!

Um tratamento que não respeita a paridade salarial entre profissionais da mesma equipa que em nosso entender terá consequências no envolvimento dos profissionais e mostra o valor que o MS dá aos enfermeiros!

Contudo, cerca de 4200 enfermeiros poderão passar a ter um incremento remuneratório substancial com a passagem a USF Modelo B.

Uma oportunidade para estes enfermeiros e mais uma desigualdade para os enfermeiros que exercem em meio hospitalar com uma carga de trabalho bem mais penosa e complexa!

Das reivindicações da ASPE conseguiu-se:

• atribuir ao enfermeiro do Conselho Técnico (CT) as funções de gestão do grupo profissional, assegurando a autonomia hierárquica;
• estabelecer que o enfermeiro do CT passe a ser o único avaliador na avaliação de desempenho - SIADAP;
• que em paridade com os médicos os valores recebidos como compensações pelo desempenho sejam contabilizados para efeitos de aposentação e reforma;

Importa salientar que a ASPE já requereu a abertura de procedimento concursal para a categoria de Enfª Especialista para os cerca de 300 Enfº Especialista em Saúde Familiar.

A regulamentação deste diploma, com vista à publicação de uma Portaria no inicio de 2024, iniciará em breve com a participação da ASPE.