Pelas 18:00 horas, a Presidente da ASPE, Lúcia Leite, acompanhada pelas Conselheiras Nacionais, Álvara Silva e Andrea Oliveira reuniram com a assessora Dra. Patrícia Robalo, em representação do Deputado Único Dr. Rui Tavares do LIVRE.

Nesta audiência, com cerca de 2 horas, realizada por videoconferência, foram explicados os motivos e a fundamentação da PETIÇÃO – “Enfermeiros reclamam descongelamento da carreira e avaliação de desempenho igual aos enfermeiros da Região Autónoma da Madeira” e ainda a proposta que visa a eliminação das posições remuneratórias virtuais.

Foram também esclarecidas as penalizações causadas aos enfermeiros pelo descongelamento cego ao abrigo da LOE 2018 e a necessidade de respeitar os princípios constitucionais de igualdade e não discriminação.

Esta audiência foi solicitada pela ASPE no decurso da entrega da Petição, que foi admitida pela Comissão de Administração Pública, Ordenamento do Território e Poder Local, no dia 14 de setembro de 2022.

Este encontro on line serviu também para sensibilizar o LIVRE para a necessidade de contribuir para a resolução dos problemas que afetam os enfermeiros em geral e que vão muito para além do peticionado.

Foi também abordada a necessidade de se eliminarem as posições virtuais da tabela remuneratória em que muitos enfermeiros se encontram por força da aplicação das nomas transitórias do Decreto-Lei nº 71/2019, de 27 de maio.

A Dra. Patrícia Robalo, que quis compreender bem as reivindicações dos enfermeiros, comprometeu-se a transmitir ao Deputado Rui Tavares a informação apresentada pela ASPE e manifestou interesse em manter com a ASPE contatos regulares que permitam o desenvolvimento de contributos para as propostas legislativas que o LIVRE venha a desenvolver que sejam aplicáveis aos enfermeiros.

Foram ainda trocados contatos para facilitar trabalho colaborativo futuro.