A ASPE foi convocada pelo Secretário de Estado da Saúde para reunir nas instalações do Ministério da Saúde com o intuito de iniciar o processo de audição dos representantes dos enfermeiros quanto á regulamentação do Decreto-lei n. 103/2023 de 7 de novembro.

Foi explicada a metodologia e os prazos para a pronúncia da ASPE quanto às futuras portarias regulamentares das USF e dos CRI.

Expressamos o nosso desagrado com esta reforma que mantém os enfermeiros com uma grande discrepância remuneratória em relação aos médicos.

Contestamos ainda o facto de ter sido criado o regime de dedicação plena, que prevê a sua aplicação a todos os profissionais das USFs e dos CRIs,

sem ter sido negociada a tabela remuneratória a aplicar aos enfermeiros.

Ficou agendada nova reunião para a próxima semana para apresentarmos as nossas propostas.

Fomos ainda informados que as orientações para a correção da contagem de pontos ao abrigo do DL n. 80-B/2022, de 28 de novembro, estão a ser revistas para incluir os Enf. Gestores e os responsáveis pela formação, como sempre foi reivindicado pela ASPE.  Está para breve a correção destas injustiças relativas.

Manifestamos ainda a revolta dos enfermeiros pelo anúncio da atribuição às farmácias de responsabilidades na vacinação e atendimento de doentes crónicos para renovação da terapêutica.

A ASPE não aceitará esta afronta!

Até ao último minuto vamos trabalhar para defender os interesses dos nossos associados e de todos os outros enfermeiros que beneficiam do nosso trabalho.